Esta publicação é uma amostra de leis e jurisprudências em prol dos direitos da comunidade LGBTTT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros), pesquisadas até setembro de 2006. A obra está dividida em duas partes. Na primeira parte apresentamos os instrumentos internacionais de compromisso com os Direitos Humanos assinados pelo Brasil e a legislação brasileira em prol dos direitos LGBTTT. Na segunda parte, trazemos as jurisprudências exemplares pesquisadas. A inexistência de lei, não exime a Justiça de sua função na garantia dos direitos, menos ainda é justificativa para negá-los. Pelo contrário, as jurisprudências trazidas nesta publicação são exemplos de matérias ainda não disciplinadas por lei, que nem por isso deixaram de ser solucionadas de forma exemplar no que tange a garantia dos direitos LGBTTT. Esta coletânea é o testemunho da crescente legislação que a temática de igualdade de direitos para a comunidade LGBTTT conquistou em âmbito federal, estadual e municipal, logo, é merecedora da atenção e da preocupação das e dos legisladores brasileiros no sentido de sua ampliação. Acreditamos, com este trabalho, contribuir com a luta pela promoção e garantia dos direitos LGBTTT, e, portanto, dos direitos humanos. Leia também: (Nota Explicativa) (Artigo - Diversidade Sexual) ---------------------------------------------------------------------------------- Organizadora da publicação
e cd-rom: Kelly Kotlinski Especial agradecimento à colaboração de: Andréia Augusta de Sousa Santos; Ana Liési Thurler; Cris Simões; Dani Nowak; Daniela de Oliveira Barreto; Débora Diniz; Fabiana Paranhos; Herbert Borges Paes de Barros;Inês Moura; Ivair Augusto A. Santos; Karen Lúcia Borges Queiroz; Kátia Soares Braga; Kika Salomão; Lélia Kotlinski; Luana Ferreira Alves; Maria Betânia Serrano; Maria de Fátima Silva; Mariana Miranda Tavares; Mariana Lima; Myllena Calazans de Matos; Perly Cipriano; Roberto Costa Araújo; Sandra Alves Costa; Thaís Moysés Nogueira Rodrigues; Valdênia Sampaio; Vanilda A. dos Santos; Xênia Mello; Yone Lindgren; Zara Pessoa Cortês. |
